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Santos cria lei municipal que define manutenção de ar-condicionado

  • 19 de setembro de 2012
  • 5 Comentários

A cidade de Santos, SP, conta com uma nova lei que define a higienização anual de aparelhos de ar condicionado em prédios públicos e comerciais. A Lei Complementar 780 entrou em vigor no último sábado, dia 15 de setembro, e é válida para sistemas de climatização que atinjam ou ultrapassem a carga térmica de 60 mil BTUs ou cinco TR.

Santos: lei municipal define manutenção de ar-condicionadoSegundo publicações da imprensa local, a nova lei veio em boa hora, pois o município paulista sofre com o calor fora de época e a baixa umidade relativa do ar. A climatização artificial retira a umidade existente no ar, causando secura nas vias nasais de quem frequenta aquele ambiente. Além disso, os equipamentos acumulam bactérias e fungos em seus filtros. Esta mistura de secura do ar e equipamentos sujos resulta a transmissão de doenças respiratórias. A incidência é maior em grupos que trabalham por muito tempo dentro de escritórios. Isto é chamado de Síndrome do Edifício Doente.

Higienização

Segundo a Lei Complementar 780, é obrigatória a higienização anual dos aparelhos de ar condicionado instalados em edificações com as cargas térmicas estipuladas. A manutenção consiste na limpeza geral das badejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores, dutos, filtros e quaisquer outros componentes integrantes do sistema de refrigeração; qualquer peça deverá ser substituída, caso se faça necessário, assegura a lei.

Para auxiliar a fiscalização nos ambientes, os responsáveis deverão manter um plano de manutenção preventiva do sistema de climatização. A multa para quem descumprir a legislação municipal é de 500 reais.

A Lei Complementar 780 irá atuar em conjunto com a Portaria nº 3.523/GM. A nova medida mostra a preocupação da administração municipal com a Síndrome do Edifício Doente. E você, o que acha do assunto?

Fonte: A Tribuna Online e Sta Cecília Comunicação

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5 Ideias sobre "Santos cria lei municipal que define manutenção de ar-condicionado"

  • Essa, deveria se tornar Lei Federal! Os deputados deveriam pensar nisso, se bem, eles não se interessam no que não sejam seus interesses,pois a camara tem um bom sistema de climatização e contratos de manutenção com preços astronomicos! No mini
    mo as empresas prestadoras do serviço tem obrigação de manter os equipamentos livres da bacteria Legionalla…

  • Existem outros sistemas de climatização diferentemente do ar condicionado que retira a umidade do ar e consome muita energia.
    o RESFRIADOR EVAPORATIVO alem de natural é saudável e tem baixo consumo de energia (10% em relação ao ar condicionado), e também baixíssimo custo de manutenção.

  • até que enfim estamos começando a termudanças na area de climatização e poderemos tirar do mercado um pouco desses mexanicos qe existem(não vamos prosttuir a profissão)

  • Está de parabéns a prefeitura de Santos por tomar está decisão. Já existe lei federal para este tipo de procedimento. O que falta é fiscalização por parte da Anvisa,já que não há técnicos suficientes para fiscalizar os estabelecimentos em que a carga técnica supere os 5 TR e também as farmácias que também seriam obrigatório, já que os remédios devem manter-se a uma temperatura adequada.

    Gustavo Tobias
    Técnico Climatização e Meio Ambiente
    CREA n° 5062910511
    Ibama n° 2984116
    cearhiglim@gmail.com
    Jundiai SP

  • Conforme a portaria nº3.523/GM já existe uma legislação federal que trata do assunto desde que um Ministro de Estado morreu em um hospital de Brasilia vítima da síndrome do edifício doente.
    Agora é torcer para que a lei seja cumprida e que se faça com pessoal capacitado e gabaritado de preferência com registro no CREA, para cumprir o que está escrito. Finalmente que se faça PMOC.

    Cesar Flores
    Técnico em Refrigeração Climatização
    CREA/RS 162239