Uma lei aprovada pelo Senado em fevereiro de 2018 e publicada no Diário Oficial da União em março – a lei 13.639/2018 – criou recentemente o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Agora a entidade se prepara para eleger sua primeira diretoria executiva, a votação acontece no dia 22 de junho e os escolhidos devem assumir a partir de 2019.

O prazo compreende todo o tempo previsto para que o novo órgão federal organize sua estrutura interna e escreva um código de ética. Serão eleitos 5 diretores executivos, 20 conselheiros federais efetivos e 20 suplentes. A Confederação Nacional de profissões Liberais (CNPL) solicitou em maio ao Confea a lista completa dos técnicos cadastrados.

A votação acontece exclusivamente na sede da CNPL (SCS Quadro 2, Bloco D, Edifício Oscar Niemeyer, 9º andar), em Brasília, dia 22 de junho, das 9h às 17h.

Como a nova lei dos técnicos irá afetar os profissionais de ar-condicionado

A categoria dos técnicos industriais e agrícolas inclui os profissionais de refrigeração e ar-condicionado, e estão sujeitos a registro oficial de um conselho para poderem atuar profissionalmente. Antes, esses técnicos eram regulamentados a nível nacional pelo Confea, e a nível regional pelo CREA.

Entretanto, existiam reclamações. Apesar de seguirem as mesmas regras e pagarem anuidades iguais, os técnicos não tinham o mesmo direito de voto e nem podiam se eleger, como seus colegas engenheiros e agrônomos. Esse foi um dos principais argumentos dados pelo senador Lasier Martins, relator do PLC (Projeto de Lei da Câmara). Com a formação do conselho, os técnicos industriais e agrícolas não serão mais submetidos ao Confea e ao CREA.

A ideia original era criar dois novos conselhos, segundo a emenda proposta pelo senador Valdir Raupp, que foi rejeitada. Os senadores alegaram que quando o Legislativo adiciona uma emenda a um projeto que é do Executivo, essa emenda pode acabar caindo mais tarde. Então os senadores preferiram aprovar logo a criação do conselho dos técnicos, porque, segundo eles, a categoria só é usada como massa de manobra nas eleições do Confea e do CREA.

Tenho registro no CREA, como fica?

Os técnicos registrados no CREA permanecerão no sistema até o final do ano. O Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo também atentou que os profissionais devem continuar pagando as anuidades e cumprindo obrigações como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e a Certidão de Acervo Técnico (CAT).

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Redação do Portal WebArCondicionado.