ART e PMOC: você sabe o que é?

Você já ouviu falar em alguma destas siglas? Se a resposta for não, fique tranquilo, pois agora você ficará por dentro destas duas medidas que fazem parte do nosso cotidiano. Elas estão inseridas em grandes construções corporativas e prédios públicos, e servem para nos certificar sobre o cumprimento da manutenção necessária de áreas climatizadas artificialmente, garantindo a qualidade do ar interno, entre outros aspectos.
Nossa equipe entrevistou o engenheiro mecânico e um dos coordenadores do Sistema Leankeep, Luis Felipe Esteves Ferreira, que trouxe várias respostas sobre essas duas exigências previstas em leis federais.

O que é ART?
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório, que deve ser apresentado em qualquer serviço ou obra específica dentro de um estabelecimento, conforme determina a Lei Federal no. 6.496/77. O ART não é um selo de qualidade, mas sim um documento que registra o técnico responsável pela instalação.

Quando é necessária a emissão de uma ART?
A ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica em um ambiente de uso coletivo. Isto se aplica a projetos de climatização, instalações elétricas, projetos ambientais, dentre outras ações.

Quem pode emitir uma ART?
Os profissionais que podem emitir são: engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, meteorologistas e técnicos em eletrônica. Mas atenção, pois a lista de profissionais que podem assinar a ART varia conforme o CREA de cada estado. Ou seja, verifique na sua região qual a lista de profissionais aptos para emitir o documento. Outro ponto importante é que
cada área técnica necessita de um respectivo profissional. E quando se tratar de um estabelecimento de grande porte, um profissional é responsável pelo projeto e outro pela manutenção, e assim por diante.

O que é PMOC?
PMOC é o Plano de Manutenção Operação e Controle é uma medida estipulada para monitorar e adequar qualidade do ar em ambientes de uso coletivo.

Quando é necessário o PMOC?
Obrigatoriamente quando um estabelecimento ultrapassa a carga térmica de 60.000 BTUs (ou 5 TR). É especificado também qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado e o tipo de atividade desenvolvida no local. A empresa é analisada num panorama geral, e não apenas por setores. Ou seja, se ela atingiu a carga térmica mínica, terá de providenciar o PMOC.

Quem pode assinar o PMOC?
Engenheiros civis e mecânicos, técnicos em eletrônica e refrigeração filiados aos CREA podem emitir o PMOC. Antes de iniciar o projeto, recomendamos que o profissional entre em contato com o CREA de seu estado solicitando as informações necessárias para o procedimento.

O que acontece se as regras do ART ou PMOC não são cumpridas?
O estabelecimento pode sofrer multas de R$2.000 a R$200.000, variando conforme sua situação e porte. Cabe registrar que profissionais autônomos podem assinar ART e PMOC dentro de suas especificidades, isto é não precisam, necessariamente, ter vínculo com uma empresa.


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67 ideias sobre “ART e PMOC: você sabe o que é?

    • Olá Adriel,

      para tirar o CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), você precisa ser graduado, técnico ou tecnólogo em um curso da área.

      Obrigado pelo contato.

  1. Olá Boa tarde.

    Preciso tirar uma dúvida. Moro em um condomínio e a síndica está me exigindo esta tal de ART? Isto é obrigatório para quem mora em apartamento? de 46m²??? Com um unico ar condicionado???
    Ou somente em ambientes coletivos? empresas? comercios?

    • Olá Renato,

      aconselhamos que entre em contato com o CREA de seu estado solicitando as informações necessárias para o procedimento.

      Obrigado pelo contato.

  2. Olá,

    Sou um prestador de serviços em ar condicionado e faço manutenção preventiva também e gostaria de saber quem deve emitir/ providenciar o documento de contrato de manutenção mensal o cliente ou o prestador?

    Grato,
    Elcio

  3. Olá, sou Engenheiro mecânico formado e estou com uma duvida, fui solicitado para assinar uma PMOC e o documento ART precisa estar acompanhado ou não?

    • Olá Alex.

      Não há necessidade. Desde que, como diz o PMOC: Engenheiros civis e mecânicos, técnicos em eletrônica e refrigeração filiados aos CREA podem emitir o PMOC.

      Obrigado pelo contato.

    • Meu amigo como todo engenheiro você é obrigado a abrir uma ART, é obrigação legal abertura de ART independente do serviço que ele execute.
      neste caso você é obrigado a abrir ART pelo seu cargo e não pelo PMOC

    • Boa noite Alex, gostaria de saber se vc ainda faz esse tipo de serviço, pois estou precisando de um profissional na area para me emitir esse laudo. Aguardo ctato. Obg.

    • Olá José,

      não temos essa informação, somos um site comparador de preços e gerador de conteúdo sobre ar condicionado. Aconselhamos que entre em contato com o CREA do seu estado.

      Obrigado pelo contato.

    • Segundo a legislação em relação aos equipamentos de incêndio o corpo de bombeiro cobra ART e assinatura de profissionais da engenharia pois somente estes podem emitir laudo e criar projetos

  4. Em uma matéria publicada em 12 de abril de 2011, pelo CONFEA em que o mesmo orienta sobre registro de ART de Plano de Manutenção, Operação e Controle, gostaria de saber se essa atribuição dessa matéria abaixo publicada em 2011 é válido atualmente.
    “De acordo com o analista técnico, o PMOC é uma atividade dividida em duas partes: a manutenção mecânica do sistema de refrigeração e o ar condicionado de um lado; e a avaliação da qualidade do ar do outro. A parte relativa à manutenção mecânica é privativa de todos os profissionais da Engenharia Mecânica (engenheiros, tecnólogos ou técnicos), porém a avaliação da qualidade do ar poderá ser feita por profissionais da Engenharia Química, Engenharia de Segurança do Trabalho ou da Engenharia Sanitária.
    Somente o Engenheiro Mecânico, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, poderá assinar o PMOC, pois esse profissional possui atribuições e conhecimentos que abordam as exigências técnicas para a elaboração de planos de manutenção quanto para avaliação de qualidade do ar, conforme previsto na Portaria Nº 3.523 da ANVISA. Caso o contrário, “para registro de PMOC, se o profissional não for engenheiro mecânico com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, deverão ser registradas duas ARTs vinculadas, uma contemplando a parte mecânica e outra contemplando o controle da qualidade do ar”, explica o Engenheiro.”

    Aguardo uma resposta.

    Obrigado!

    • Olá Marcos,

      conforme explicamos acima, a lista de profissionais que podem assinar a ART varia conforme o CREA de cada estado. Ou seja, verifique na sua região qual a lista de profissionais aptos para emitir o documento.

      Obrigado pelo contato.

  5. Saudações;

    Segundo orientação do Confea sobre PMOC

    http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=11940&sid=1201

    devem ser preenchidas por dois profissionais…

    no meu caso sou engº eletricista e minha amiga é técnica em química…preencheremos duas ARTs separadas…ou uma apenas?

    Outra pergunta:

    A realização do PMOC implica que a empresa realizadora seja obrigada a realizar a manutenção ou poder ser feita por outra?
    Ou seja, uma empresa pode realizar o PMOC e outra executar a manutenção?

  6. Boa noite,sou instalador e faço manutenção em ar condicionado e gostaria de saber se preciso ter registro no CREA para exercer minha função,não sou tecnico,sou apenas instalador e faço manutençao.,ou seja trabalho como autonomo…sou obrigado a ter o CREA?

  7. Bom dia!
    Olá… trabalho em uma indústria que possui mais de 100 aparelhos de ar condicionado, atualmente temos contrato com uma empresa para manutenção preventiva, e demais requerimentos legais (Inclusive responsável técnico), porém, por questões financeiras, a intenção é internalizar este serviço incluindo o PMOC, temos na empresa um Engenheiro Mecânico que já possui ART para outros processos da empresa, temos um colaborador com curso de mecânico de manutenção de ar condicionado para realizar os serviços, treinar demais colaboradores para tal atividade e realizar o controle através do check list. Pergunto, é possível atender os requisitos legais com o cenário interno apresentado acima? Possui alguma sugestão ou adequação faltante neste processo? Desde já agradeço.

    • Olá Leandro,

      conforme explicamos, engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, meteorologistas e técnicos em eletrônica podem emitir a ART, e engenheiros civis e mecânicos, técnicos em eletrônica e refrigeração filiados aos CREA podem emitir o PMOC. Sendo assim, não vemos problemas desses profissionais realizarem esses serviços. Porém, aconselhamos que procure o CREA do seu Estado para garantir.

      Obrigado pelo contato.

  8. sugiro que deem uma olhada na resolução 176 da Anvisa e na Normativa 11 da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalurgica

  9. A Resolução CONFEA nº 218/73 e portaria 3.523/MS deixam claro que somente engenheiro mecânico e profissionais da área mecânica podem emitir PMOC. Engenheiro Civil não está habilitado. A referida resolução deixa claro as competências de cada profissional. Caso um engenheiro civil emita um PMOC, quando a anvisa for pedir a documentação (POMOC+ART) no estabelecimento e ver que a ART está assinada por um engº civil, a mesma não terá validade alguma juntamente com o PMOC.
    Procurem melhor no site do confea ou crea do seu estado, mas até onde sei um engenheiro civil não tem autorização para emitir esse documento.

  10. muito bom o conteúdo e nos ajuda nos momentos de duvidas e gostaria se possível de um modelo de cronograma anual e se há um software especifico para lançamento de equipamentos para grande quantidades de aparelhos

    • Olá Edson.

      Possuímos estas informações que constam na postagem. Creio que seja mais adequado avaliar diretamente com o Crea esta possibilidade.

      Obrigado pelo contato.

  11. Olá, meu cliente fechou um PMOC com validade de um ano.As avaliações serão mensais, devo preencher uma ART por mês, ou vincular uma unica ART com prazo de um ano?

    • Olá Frank,

      de acordo com o texto acima, a ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica, então entende-se que seja mensal.

      Obrigado pelo contato.

    • Oi Luiz. Você é um profissional do setor ou um consumidor final?
      Se fores profissional, deverá entrar em contato com o CREA de sua região para saber qual é a lista de profissionais habilitados a assinar pmoc.
      Se for usuário chame um técnico para a elaboração de um. Aqui neste link temos um modelo de check list de pmoc.
      Obrigado.

  12. BOA TARDE
    SOU DO ESPÍRITO SANTO, VITORIA

    GOSTARIA DE SABER SE UM TÉCNICO EM ELETRÔNICA PODE ELABORA UM PMOC. PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO.

    • Oi Adriana. Você pode pesquisar no Banco Nacional de Instaladores, filtrando pela sua cidade.
      Entre em contato com as lojas que aparecerão na sua região. Se elas não fizerem o PMOC poderão indicar alguém que faça.
      Obrigado pelo contato.

    • Olá Paulo. Você deve entrar em contato com o CREA de sua cidade para saber quais são os profissionais habilitados para assinarem o PMOC.
      O grupo de profissionais varia conforme cada região.
      Obrigado pelo seu contato.
      Att,

  13. Por atribuição legal somente engenheiros mecânicos podem assinar o PMOC.
    Vide PortariaGM/MS n. 3523, de 28 de agosto de 1998.

  14. Sou tecnico mecanico formado em 1989,tenho atuação na area de manutenção em refrigeração desde 1996,ue posso assinar A.R.T.,e tambem o PMOC????

    • Bom dia Laiston,
      Recomendo que você, primeiramente, entre em contato com a CREA de sua região. Informe seus dados e sua formação. Eles poderão lhe dar as respostas mais corretas diante disso.

    • Olá Adriano.
      Recomendamos que entre em contato com o CREA da sua região para saber mais informações de como trabalhar com o PMOC.
      Agradecemos o seu contato.

  15. Sou engenheiro mecânico e estou interessado em fazer PMOC como “freelancer”, há alguma limitação da quantidade de ART e ou PMOC que eu posso fazer?

    • Olá Gustavo.
      Recomendamos que entre em contato com o CREA da sua região para saber mais informações de como trabalhar com o PMOC.
      Agradecemos o seu contato.

    • Boa tarde Gustavo. Sou Engenheiro Mecânico também, sou de Natal/RN, vi seu comentário e gostaria de saber se você trabalha com PMOC. Se sim, gostaria de trocar informações contigo, pois estou querendo entrar nesse ramo.

      Aguardo um resposta

      Obg