ART e PMOC: você sabe o que é?

Você já ouviu falar em alguma destas siglas? Se a resposta for não, fique tranquilo, pois agora você ficará por dentro destas duas medidas que fazem parte do nosso cotidiano. Elas estão inseridas em grandes construções corporativas e prédios públicos, e servem para nos certificar sobre o cumprimento da manutenção necessária de áreas climatizadas artificialmente, garantindo a qualidade do ar interno, entre outros aspectos.
Nossa equipe entrevistou o engenheiro mecânico e um dos coordenadores do Sistema Leankeep, Luis Felipe Esteves Ferreira, que trouxe várias respostas sobre essas duas exigências previstas em leis federais.

O que é ART?
ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento obrigatório, que deve ser apresentado em qualquer serviço ou obra específica dentro de um estabelecimento, conforme determina a Lei Federal no. 6.496/77. O ART não é um selo de qualidade, mas sim um documento que registra o técnico responsável pela instalação.

Quando é necessária a emissão de uma ART?
A ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica em um ambiente de uso coletivo. Isto se aplica a projetos de climatização, instalações elétricas, projetos ambientais, dentre outras ações.

Quem pode emitir uma ART?
Os profissionais que podem emitir são: engenheiros, arquitetos, agrônomos, geólogos, meteorologistas e técnicos em eletrônica. Mas atenção, pois a lista de profissionais que podem assinar a ART varia conforme o CREA de cada estado. Ou seja, verifique na sua região qual a lista de profissionais aptos para emitir o documento. Outro ponto importante é que
cada área técnica necessita de um respectivo profissional. E quando se tratar de um estabelecimento de grande porte, um profissional é responsável pelo projeto e outro pela manutenção, e assim por diante.

O que é PMOC?
PMOC é o Plano de Manutenção Operação e Controle é uma medida estipulada para monitorar e adequar qualidade do ar em ambientes de uso coletivo.

Quando é necessário o PMOC?
Obrigatoriamente quando um estabelecimento ultrapassa a carga térmica de 60.000 BTUs (ou 5 TR). É especificado também qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado e o tipo de atividade desenvolvida no local. A empresa é analisada num panorama geral, e não apenas por setores. Ou seja, se ela atingiu a carga térmica mínica, terá de providenciar o PMOC.

Quem pode assinar o PMOC?
Engenheiros civis e mecânicos, técnicos em eletrônica e refrigeração filiados aos CREA podem emitir o PMOC. Antes de iniciar o projeto, recomendamos que o profissional entre em contato com o CREA de seu estado solicitando as informações necessárias para o procedimento.

O que acontece se as regras do ART ou PMOC não são cumpridas?
O estabelecimento pode sofrer multas de R$2.000 a R$200.000, variando conforme sua situação e porte. Cabe registrar que profissionais autônomos podem assinar ART e PMOC dentro de suas especificidades, isto é não precisam, necessariamente, ter vínculo com uma empresa.


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21 ideias sobre “ART e PMOC: você sabe o que é?

  1. Olá, meu cliente fechou um PMOC com validade de um ano.As avaliações serão mensais, devo preencher uma ART por mês, ou vincular uma unica ART com prazo de um ano?

    • Olá Frank,

      de acordo com o texto acima, a ART é expedida sempre que necessitar de uma avaliação técnica, então entende-se que seja mensal.

      Obrigado pelo contato.

    • Oi Luiz. Você é um profissional do setor ou um consumidor final?
      Se fores profissional, deverá entrar em contato com o CREA de sua região para saber qual é a lista de profissionais habilitados a assinar pmoc.
      Se for usuário chame um técnico para a elaboração de um. Aqui neste link temos um modelo de check list de pmoc.
      Obrigado.

  2. BOA TARDE
    SOU DO ESPÍRITO SANTO, VITORIA

    GOSTARIA DE SABER SE UM TÉCNICO EM ELETRÔNICA PODE ELABORA UM PMOC. PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO.

    • Oi Adriana. Você pode pesquisar no Banco Nacional de Instaladores, filtrando pela sua cidade.
      Entre em contato com as lojas que aparecerão na sua região. Se elas não fizerem o PMOC poderão indicar alguém que faça.
      Obrigado pelo contato.

    • Olá Paulo. Você deve entrar em contato com o CREA de sua cidade para saber quais são os profissionais habilitados para assinarem o PMOC.
      O grupo de profissionais varia conforme cada região.
      Obrigado pelo seu contato.
      Att,

  3. Por atribuição legal somente engenheiros mecânicos podem assinar o PMOC.
    Vide PortariaGM/MS n. 3523, de 28 de agosto de 1998.

  4. Sou tecnico mecanico formado em 1989,tenho atuação na area de manutenção em refrigeração desde 1996,ue posso assinar A.R.T.,e tambem o PMOC????

    • Bom dia Laiston,
      Recomendo que você, primeiramente, entre em contato com a CREA de sua região. Informe seus dados e sua formação. Eles poderão lhe dar as respostas mais corretas diante disso.

    • Olá Adriano.
      Recomendamos que entre em contato com o CREA da sua região para saber mais informações de como trabalhar com o PMOC.
      Agradecemos o seu contato.

  5. Sou engenheiro mecânico e estou interessado em fazer PMOC como “freelancer”, há alguma limitação da quantidade de ART e ou PMOC que eu posso fazer?