Conforme alguns conteúdos que já publicamos no WebArCondicionado, o setor de ar-condicionado, refrigeração e ventilação é essencial, mesmo nesse momento de pandemia em que vivemos.

Setor AVAC-R é fundamental para que diversas áreas funcionem

Toda a cadeia AVAC-R é essencial para que outros setores funcionem, como o de alimentação, abastecimento, hospitalar, farmacêutico, bancos de sangue, laboratórios, data centers, telecomunicações, entre outros.

Segundo a legislação federal, “são consideradas essenciais as atividades acessórias de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais”.

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AVAC-R foi incluído entre as atividades essenciais em abril de 2020

Após intervenção da Abrava, as atividades do setor AVAC-R foi incluída entre as atividades essenciais diante da pandemia no ano passado, pelo Decreto Federal número 10.282.

No Decreto 10.329, de 2020, ainda foi incluído no texto que cita: “atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluindo elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização”.

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Leis estaduais nem sempre incluem o setor AVAC-R

Diante do emaranhado de leis que compõe as legislações das esferas federal, estadual e municipal, os direitos do setor AVAC-R nesse momento de pandemia pode ficar divergente, dependendo o estado.

No início da pandemia, o Governo do Estado de São Paulo, informou que “no inciso II, da Deliberação nº 6, de 30.03.2020, do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 31.03.2020, restou consignado que estabelecimentos comerciais de assistência técnica de produtos eletroeletrônicos não estão atingidos pela medida de quarentena determinada pelo Decreto 64.881-2020”.

O fato é que mesmo com a legislação federal que referimos anteriormente sendo favorável ao setor AVAC-R, alguns Estados criam legislações próprias sobre o tema e suas listas de atividades essenciais podem ser alteradas se comparadas com a legislação federal.

A orientação da Abrava é que as empresas sempre estejam atentas e “sigam as regras regionais a respeito do tema”. Procure sempre estar informado sobre as peculiaridades dos decretos em sua região de atuação.

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Redação WebArCondicionado