Revisão das Normas Regulamentadoras em destaque na ABRAVA

Eventos para tratar das NR’s aconteceram ao longo de julho

Confira como foram os eventos da ABRAVA que abordaram a Revisão das Normas Regulamentadoras.

O Comitê de Normas Regulatórias da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento realizou, no mês de julho, uma série de quatro webinares tendo como tema central “As NRs foram revisadas e serão cobradas. Sua empresa está preparada? Você está preparado?”.

Para os encontros, o Comitê convidou renomados profissionais de áreas relacionadas às revisões para estarem à frente das palestras de cada um dos dias, considerando público-alvo e tema abordado. As mudanças de data para a cobrança das normas regulamentadoras serão cobradas a partir de janeiro de 2022.

O presidente da ABRAVA, o Eng° Arnaldo Basile, participou de todos os webinares realizados pelo Comitê das Normas Regulatórias, destacando sempre a importância do trabalho realizado:

“O Comitê das NRs é o mais novo da ABRAVA, e vem atuando em um campo complexo que é a relação dos setores de climatização e refrigeração e a revisão das Normas Regulamentadoras, assunto que vai impactar de uma maneira significativa os setores representados”.

A revisão das 37 Normas Regulatórias (NRs) é um dos assuntos que tem movimentado o setor empresarial e trabalhista desde meados de 2019, quando foram iniciados os trabalhos. Sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, para as revisões das NRs foi adotado o sistema tripartite paritário, recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Foi neste cenário que a ABRAVA criou o Comitê de Normas Regulatórias que tem atuado no sentido de apresentar esclarecimentos e orientações referentes ao impacto das novas normas regulamentadoras nas atividades de projeto, instalação, operação, fiscalização e perícias técnicas para todo o segmento de negócios de climatização e refrigeração do Brasil.

De acordo como Eng° Paulo A. Reis, Presidente do Comitê de Normas Regulatórias:

“A partir de Janeiro de 2022, a Engenharia de Climatização e Refrigeração terá novas responsabilidades frente ao atendimento das normas após sua revisão, e atender efetivamente os ditames das NR’s, quer seja em projetos, bem como os cuidados com a saúde ocupacional dos colaboradores do nosso setor AVAC-R. Daremos início agora pela ABRAVA, por meio de grupos de trabalhos a elaboração de Guias, Manuais de Orientação para Projeto, Instalação, Operação e Manutenção de Sistemas de Climatização. A realização destes webinars foi um ponto de partida, pois tivemos a oportunidade de não só informar o nosso setor AVAC-R, bem como, demais setores de negócios no Brasil” explicou.

A série de webinares da ABRAVA aconteceu nos dias 1, 8, 15 e 22 de julho e teve por objetivo destacar os principais pontos da revisão das normas regulamentadoras, impactos trabalhistas no setor AVAC-R como empregador, responsabilidades patronais, oportunidades de negócios como agentes no cumprimento das NRs, fiscalização e seu cumprimento.

Uma das NRs mais destacadas nos webinars foi a NR 17, que trata da Ergonomia, na qual são apresentadas as diretrizes para Qualidade do Ambiente de trabalho, tendo ênfase na Qualidade do Ar Interno e o cumprimento da Lei 13.589/2018, também conhecida como Lei do PMOC.

Webinar “Fiscalização e terícias técnicas das NRs no setor AVAC-R”

O primeiro webinar foi realizado no dia 1° de julho e tratou do tema a “Fiscalização e perícias técnicas das NRs no setor AVAC-R”. Confira como foi o evento no Youtube da ABRAVA.

Atividade aborda “Impactos e oportunidades das NR`s para empresas do setor AVAC-R”

No dia 8 de julho, aconteceu o segundo webinar da série, que destacou o tema “Impactos e oportunidades das NR`s para empresas do setor AVAC-R”. Veja o que acontece no encontro no canal do Youtube da ABRAVA.

Encontro da ABRAVA debate Normas Regulamentadoras em ambientes comerciais

O terceiro webinar da série ocorreu no dia 15 de julho e abordou o tema “O que deve ser considerado em ambientes comerciais para operar de acordo com novas determinações das NRs sob o ponto de vista do projeto”.

Neste dia foi destacado aos participantes que as NR’s já estão sendo revisadas em harmonia com as normas internacionais, bem como com as normas da ABNT do CB055. Assista como foi o webinar no Youtube da ABRAVA.

Último evento tratou das ações judiciais para cumprimento das NRs

Encerrando a série aconteceu o quarto e último webinar do Comitê de Normas no dia 22 de julho e o tema abordado foi “Preparados para as fiscalizações ou ações judiciais? O que sua empresa precisa saber e fazer para o cumprimento das novas NRs”. Este quarto encontro contou com o apoio da ABRH e da APAS – Associação Paulista de Supermercados, associações relevantes neste processo das revisões das NRs.

Alguns tópicos chamaram atenção como as novas atribuições e responsabilidades da Diretoria de RH das empresas, em qualquer âmbito de negócios sobre as novas diretrizes das NR’s, principalmente quanto a elaboração do PGR (Plano de Gerenciamento de Risco), a criação do GRO (Gerenciamento de Riscos Operacionais), e questões de arquivo de prontuário profissional que fará parte em breve do e-social.

O destaque para a área Supermercadista aconteceu pela necessidade de avaliação e adequação das lojas quanto a qualidade do ar interior. Confira como foi o encontro no Youtube da ABRAVA.

O gestor do Comitê de Normas Regulatória da ABRAVA, Paulo A. Reis destacou ainda que apenas a partir do dia 03 de janeiro de 2022, as NR’s entram na fase de fiscalização e a aplicação pelos órgãos Governamentais as novas diretrizes de penalidades e atuação. Ele explica que:

“A entidade “SOLIDARIZAÇÃO” de processos judiciais, significando que de acordo com a conclusão de uma perícia, expressa em laudo técnico, todos os envolvidos no tema direta ou indiretamente serão arrolados no processo desde o projetista, fabricantes, instaladores, em especial se comprovada a chamada Reengenharia”.