Reforma de edificações tem novas regras, incluindo a instalação ar-condicionadoEntrou em vigor na última sexta-feira (dia 18), a norma 16.280/2014, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que estabelece regras para realização de reformas em apartamentos residenciais ou salas comerciais de prédios e condomínios.

Reforma ou instalação de ar-condicionado, exaustão e ventilação, entre outros procedimentos, terão de seguir a norma elaborada pelo Comitê Brasileiro da Construção Civil, onde qualquer intervenção que afete a segurança da edificação irá precisar de um projeto assinado por um engenheiro ou um arquiteto. Reparos pequenos, como pintura, troca de fechadura ou porta, por exemplo, não será necessário aplicar a regra da ABNT.

Síndico
Depois de realizado o projeto com o profissional especializado, o proprietário deve levá-lo ao síndico responsável pela administração do condomínio, com o material e quantidade que será usado e a duração da obra. Ele será o responsável por autorizar o início das atividades.  Dependendo da complexidade do projeto, o síndico pode solicitar a avaliação de um especialista para autorizar ou proibir a realização da obra, caso haja risco à edificação ou aos moradores. Para as novas edificações, a reforma pode ser encaminhada à análise da construtora ou incorporadora do empreendimento.

Fiscalização
Como funciona com o objetivo de recomendar e orientar, a norma da ABNT não define fiscalização específica ou punição para quem não seguir as determinações. Entretanto, no caso de um problema ou processo, o cumprimento ou não da norma poderá ser fundamental para determinar responsabilidades.

Tragédia no Rio de Janeiro em 2012
Em janeiro de 2012, o Edifício Liberdade, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, que passava por reformas desabou, levando abaixo outros dois prédios vizinhos e causando a morte de dezessete pessoas. Desde o fato, eram reivindicadas normas para garantir segurança em obras estruturais de edifícios.

Os serviços que precisarão da autorização de um profissional:
* Reforma ou instalação de:
Ar-condicionado, exaustão e ventilação;
Equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
Equipamentos industrializados;
Aparelhos de dados e comunicação;
Aparelhos de automação;
Sistema hidrossanitário.

* Instalações elétricas e de gás

* Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior.

* Intervenção em elementos da estrutura, como furos e aberturas, alteração de seção de elementos estruturais e remoção ou acréscimo de paredes.

Fique atento!
Em Goiânia, uma moradora que instalou um aparelho que alterou a fachada do seu edifício foi condenada e terá que retirar o seu aparelho de ar condicionado que foi instalado na parte externa do prédio e ainda restaurar estrutura original do mesmo.

Redação do Portal WebArCondicionado.