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Instalador de ar condicionado pode ser microempreendedor individual (MEI)?

  • 01 de agosto de 2017
  • 11 Comentários

Está pensando em deixar a informalidade, mas quer saber se a sua profissão se enquadra como MEI (microempreendedor individual)? De acordo com o Sebrae, “pode ser Empreendedor Individual quem trabalha por conta própria, contabiliza faturamento anual de, no máximo, R$ 60 mil, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e emprega apenas um empregado que recebe o salário mínimo ou o piso da categoria. ”

Ou seja, o “instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração” pode registrar sua empresa nesta modalidade, sim. O MEI foi criado para que profissionais autônomos pudessem obter todos os benefícios de uma empresa formal, inclusive emitir nota fiscal, essencial para a prestação de serviços em outras empresas e com o governo.

Leia mais: Profissional de climatização: saiba como atrair mais clientes para o seu negócio

Principais vantagens do MEI

– Pode emitir notas fiscais;

– Facilidade para conseguir crédito e empréstimos bancários;

– Isenção de impostos federais;

– Cobertura previdenciária;

– Auxilio maternidade, doença, aposentaria e outros;

– Pode contratar um funcionário com menor custo;

– Isenção de taxas para o registro da empresa;

– Menos burocracia;

– Acesso a serviços bancários, inclusive crédito;

– Redução da carga tributária;

– Facilidade para vender para o governo;

– Segurança Jurídica.

Passo a passo: como é feito o cadastro do microempreendedor individual – MEI

Em apenas três passos você faz o cadastro e obtém o CNPJ, apenas utilizando o site do Portal do Empreendedor.

1 – Preencha o formulário de inscrição no site www.portaldoempreendedor.gov.br

2 – Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de endereço comercial e residencial, nº do recibo da DIRPF – se entregou em um dos dois últimos anos, título de eleitor, consulta prévia de localização aprovada.

3 – Após o cadastro o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial.

Custos que o MEI terá após a sua formalização

– Para a Previdência: R$ 46,85 por mês (representa 5% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);

– Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês, se a atividade for comércio ou indústria;

– Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês, se a atividade for prestação de serviços.

Segundo o Portal do empreendedor, “o pagamento desses valores é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador conectado à internet. O pagamento deve ser feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês”.

Relatório Mensal das Receitas

Até o dia 20 de cada mês, o microempreendedor individual deve preencher o Relatório Mensal das Receitas do mês anterior.  Por exemplo, até o dia 20 de agosto, é necessário fazer o relatório do faturamento do mês de julho e guardar esses relatórios dentro da empresa.

Gostou das informações? Então veja aqui algumas dicas de como abrir uma empresa de instalação e manutenção de ar-condicionado.

Redação do Portal WebArCondicionado.

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11 Ideias sobre "Instalador de ar condicionado pode ser microempreendedor individual (MEI)?"

  • Boa tarde.

    O CREA esta exigindo que eu tenha um técnico formado em Técnica em Mecânica e ou Técnico em Refrigeração, toda via sou optante pelo MEI e de acordo com o Art. 4, Paragrafo 3, o MEI é dispensado de responsável técnico.

    Estão querendo me enquadrar em exercício irregular da profissão.

    Vocês poderiam me auxiliar nesse sentido por favor?

    Att.

    Caio Campos.

    • Olá Caio, tudo bem?

      Nós somos um site comparador de preços que também produz conteúdo da área de Ar Condicionado. Infelizmente, não temos o conhecimento ou a autoridade para emitir esse tipo de informação, não poderíamos arriscar um aconselhamento jurídico errôneo.

      O melhor seria que você procurasse um conselheiro legal, um advogado ou representante especializado para tirar esses dúvidas para você.

      Qualquer outras dúvidas, estamos à disposição.

      Agradecemos o contato.

  • boa dia so de terra roxa pr
    sou mei
    quero participa de licitação de prefeitura nao tenho responsável tenico posso participa sem

    • Olá, Marcelo.

      Indicamos que você contate diretamente a prefeitura da sua cidade para verificar a documentação necessária, pois podem haver variáveis em cada situação. Qualquer outra dúvida, estamos à disposição.

  • Boa tarde.
    Quero saber se quem é MEI precisa ter registro no CREA.
    Se não for preciso, como se faz a justificativa perante o CREA?
    Obrigado

  • Já trabalho a 17 anos na área sou mecânico e instalador resolvo qualquer bronca na aérea de refrigeração ….. E e ja sou MEI moro em Macapá -ap meu zap (096)99144 3908