Proposta de Emenda à Constituição tramita no Senado Federal e é aberta a participação popular

PEC 07 2021

A PEC 07/2021 pretende garantir o direito da população à qualidade do ar em ambientes internos. O projeto é da Senadora Mara Gabrilli, de São Paulo, após conhecer o Plano Nacional da Qualidade do Ar Interno. Também chamado de PNQAI, o documento foi elaborado pela Abrava – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento.

Em tramitação no Senado Federal, a intenção da Proposta de Emenda à Constituição é acrescentar no 5º artigo: “LXXIX – é garantido a todos o direito à qualidade do ar, inclusive em ambientes internos públicos e privados de uso coletivo”.

Como a Proposta de Emenda à Constituição tem participação popular, você pode apoiar a PEC acessando o site do Senado Federal.

Redação WebArCondicionado