Tomada padrãoQuando um aparelho de ar condicionado queima por conta da queda de luz você não precisa comprar outro aparelho, isso, porque as companhias de energia elétrica são obrigadas a ressarcir qualquer consumidor que se sinta lesado.

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou recentemente a Resolução Normativa 414/10, alterada pela Resolução 499/12. Nelas estão descritos os prazos e procedimentos que devem ser tomados pelas concessionárias de energia e pelo cliente.

Pela regra, o usuário tem que fazer o pedido de ressarcimento ou de conserto do aparelho danificado em até 90 dias da data da ocorrência. A companhia então terá até 10 dias a partir da data da solicitação para vistoriar o aparelho danificado.

Após o procedimento de vistoria do equipamento, a companhia tem até 15 dias para encaminhar uma resposta por escrito se o pedido de ressarcimento foi ou não aceito. Caso a resposta seja positiva, o prazo será de 20 dias para ressarcir o consumidor em dinheiro, consertado o aparelho ou substituí-lo. Agora, se o pedido for recusado pela concessionária, a mesma terá de justificar a decisão e informar a ANEEL. O consumidor então poderá recorrer a ANEEL ou buscar a reparação do prejuízo recorrendo ao Poder Judiciário com base no Código de Defesa do Consumidor.

Observação: Qualquer equipamento eletrônico que tenha estragado por queda de energia pode ser ressarcido e se o produto ainda estiver na garantia, a companhia elétrica precisa ser notificada. Além disso, para  equipamentos que acondicionam alimentos e medicamentos o prazo estipulado para troca é menor.

Passo a passo e prazos para o processo de ressarcimento:
Rede elétrica– O usuário deve fazer o pedido de ressarcimento ou de conserto do aparelho danificado em até 90 dias da data da ocorrência;
– A companhia tem até 10 dias a partir da data da solicitação para vistoriar o aparelho danificado;
– Após o procedimento de vistoria do equipamento, a companhia tem até 15 dias para encaminhar uma resposta por escrito se o pedido de ressarcimento foi ou não aceito;
– Caso a resposta seja positiva, o prazo será de 20 dias para ressarcir o consumidor com três opções: em dinheiro, consertando o aparelho ou substituí-lo;
– Caso a resposta for negativa, o consumidor poderá recorrer a ANEEL ou buscar a reparação do prejuízo recorrendo ao Poder Judiciário com base no Código de Defesa do Consumidor.

Confira algumas companhias de energia elétrica pelo Brasil:

* CEEE (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica) – Atende cidades no Estado do Rio Grande do Sul;

* COPEL (Companhia Paranaense de Energia) – Atua no Estado do Paraná;

* AES ELETROPAULO (Metropolitana Eletricidade de São Paulo) – Pertence ao Estado de São Paulo;

* LIGHT (Light Serviços de Eletricidade S.A.) – Está presente no Estado do Rio de Janeiro;

* ENERSUL (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.) – Atende ao Estado do Mato Grosso do Sul;

* CEB (Companhia Energética de Brasília) – Atua no Distrito Federal;

* Eletrobras AM (Eletrobras Amazonas Energia) – Pertence ao Estado do Amazonas;

* Eletrobras RO (Eletrobras Distribuição Rondônia) – Atende o Estado de Rondônia;

* COELBA (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) – Está presente no Estado da Bahia;

* COSERN (Companhia Energética do Rio Grande do Norte) – Atua no Estado do Rio Grande do Norte.

 

Redação do Portal WebArCondicionado.