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Em março deste ano foi sancionada por Michel Temer a lei 13.639/2018, que criou o Conselho Federal de Técnicos Industriais e Agrícolas – que incluem os refrigeristas e demais profissionais de climatização com especialidade a nível médio. Antes a categoria respondia ao Confea (a nível nacional) e ao CREA (a nível regional). Em junho, o conselho (CFT) definiu presidentes e demais conselheiros, e agora, tenta fazer a transição dos profissionais mesmo sob ataques e opiniões divididas.

No começo de outubro, a página do Facebook do CFT foi atacada por hackers e tirada do ar. Enquanto isso, o próprio conselho ainda não conseguiu colocar para funcionar o registro dos TRT’s, os Termos de Responsabilidade Técnica, o que tem causado prejuízos à classe, que não tem permissão para exercer suas atividades sem o documento.

Opiniões contra e favoráveis ao novo conselho

Isso tudo só agrava a turbulência gerada pela saída dos técnicos da fiscalização do Confea e do CREA. Uma das principais justificativas para a separação, é que nesses órgãos a classe técnica dividia espaço com os engenheiros e, por isso, não tinha poder de decisão sobre sua área de atuação, já que não podiam se candidatar aos cargos dos conselhos regionais e federal, e nem seu voto tinha o mesmo peso – o que, segundo os redatores da lei 13.639/2018, fazia dos técnicos massa de manobra.

Por outro lado, há quem diga que a divisão é uma estratégia para enfraquecer as reivindicações do setor. O diretor de marketing da ABRAVA, Arnaldo Lopes Parra, disse recentemente que a criação do CFT é um retrocesso, e que os profissionais industriais e agrícolas deveriam se unir para poder se articular e levar suas demandas ao Legislativo e ao Executivo.

Já o presidente do CREA-RJ, Luiz Carlos Cosenza, ressalta que o próprio processo foi conduzido de maneira errada: “…isso deveria ter passado por uma consulta àqueles que serão seus representados, para que os maiores interessados definissem o destino da categoria, o que não aconteceu”. Cosenza também acha que a saída dos técnicos enfraquece a organização dos profissionais da área e limita as possibilidades de diálogo.

Dúvidas comuns sobre a transição para CFT

Entretanto, parece ser um processo sem volta, e com isso, surgiram diversas dúvidas. Se antes tínhamos o Confea e os CREA, agora existirão o CFT e os CRT’s (os Conselhos Regionais de Técnicos). O registros de quem já era cadastrado pelos CREA serão repassados automaticamente para os CRT’s, e o CFT irá confeccionar novas carteirinhas profissionais. Os parâmetros legais para exercer as funções permanecem os mesmos também, é só a fiscalização e regulamentação que foi dividida.

As empresas que possuem técnicos e engenheiros na seu quadro de funcionários deverão agora possuir registro em ambos os conselhos. Engenheiros que também atuam como técnicos terão o registro de formação superior priorizado, ou seja, serão repassados do CREA para o CFT como engenheiros, e precisarão procurar os CRT’s para refazer seu registro como técnico.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) agora torna-se o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), cujo registro, até a data de publicação desta matéria, ainda não estava funcionando plenamente. As anuidades pagas ao CREA em 2018 já abonam as anuidade dos CRT’s deste ano. Quem ainda não pagou, vai poder fazer o pagamento já diretamente o seu CRT. Os CREA também se isentam a partir desse ano de fiscalizar e multar os técnicos agora sob responsabilidade do CFT.

Outras dúvidas e esclarecimentos podem ser tiradas pelo e-mail contato@cft.org.br, pelo WhatsApp (61) 99867-8310 ou ainda pelo telefone 0800 0161515.

Redação do Portal WebArCondicionado