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SP: Instalação da Daikin em Mogi das Cruzes depende de zoneamento

  • 18 de maio de 2011
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A Daikin informou ontem, oficialmente, que ainda não há definição sobre a instalação de uma unidade fabril em Mogi das Cruzes. Isto porque segundo o presidente da Daikin do Brasil, Takahide Shibata, a definição da empresa pela construção da unidade em Mogi depende da concessão de um amplo pacote de benefícios. As solicitações – que incluem também a concessão de isenções fiscais e a liberação das licenças ambientais – devem ser atendidas pela Administração Municipal e estão previstas em um protocolo de intenções assinado pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (DEM) e representantes da corporação.

O primeiro pedido a ser atendido pela Prefeitura deverá ser a mudança no zoneamento urbano. O projeto de lei será elaborado pelo Executivo e a previsão é de que seja votado pelos vereadores já no mês de junho.

Daikin é a segunda maior produtora mundial de sistemas de ar condicionado. A construção da indústria tem custo estimado em R$ 100 milhões e pode gerar até 1,5 mil novos empregos na Cidade. Porém, a diretoria da empresa condicionou a execução do projeto à alteração do zoneamento da região onde se localiza o terreno adquirido pela multinacional às margens da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98). Nos próximos dias, o Poder Executivo encaminhará à Câmara o projeto de alteração da Lei de Zoneamento com um parágrafo específico para atender às necessidades da empresa.

O terreno de quase 200 mil metros quadrados adquirido pela Daikin custou R$ 20 milhões e está localizado entre a Vila da Prata e a Vila Moraes. O secretário municipal de Desenvolvimento, Marcos Damásio, confirmou ontem que o zoneamento atual não permite a instalação de indústrias de grande porte na área. A região está classificada como ZUD (Zona de Uso Diversificado) e deverá ser alterada para ZUP 1 (Zona de Uso Predominantemente Industrial). O presidente da Daikin informou que se o projeto de instalação da fábrica não ocorrer o terreno será vendido. “Neste caso, vamos começar do zero a procura por outra área ou outro município”, afirmou.

O documento também prevê a concessão de vantagens fiscais diversas à Daikin. A empresa receberá isenção total do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que seria cobrado na transação de compra da propriedade da Vila Moraes. A Prefeitura deverá isentar a fábrica do pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Não foi informado o período pelo qual os benefícios serão concedidos. O prefeito Marco Aurélio Bertaiolli destacou que as medidas são legais. “Os incentivos são autorizados pela legislação municipal. Isso já foi feito em oportunidades anteriores, como no caso da instalação da GM. Precisamos apenas elaborar um projeto de lei que será enviado à Câmara para aprovação”.

Takahide Shibata também apresentou os planos da empresa para a Cidade. Porém, o executivo surpreendeu e deixou claro que a situação está indefinida. “Para termos uma resposta definitiva, precisamos resolver as pendências de zoneamento, licenciamento ambiental e incentivos. Estamos contando com este laço de confiança firmado com o prefeito e é nosso forte desejo que a Daikin se instale em Mogi das Cruzes. Porém, quero aproveitar essa oportunidade oficial para dizer que não há nada concreto”.

Licenças

Os representantes da Daikin ainda solicitaram apoio da Prefeitura nos trâmites de licenciamento ambiental necessários para a instalação da empresa. O secretário Marcos Damásio se colocou à disposição para acompanhar a apresentação do projeto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Fonte: O Diário de Mogi

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