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Projeto de Lei propõe reuso da água do ar-condicionado em Mato Grosso

  • 11 de maio de 2015
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O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou na última terça-feira (5) um Projeto de Lei que determina o reuso da água proveniente de aparelhos de ar condicionado. A proposta surgiu da ideia de um servidor, que sendo síndico de um condomínio, relatou o desperdício de cerca de oito mil litros de água por dia.

“Esta ideia do nosso servidor é brilhante, pois ele como síndico de condomínio nos trouxe esta demanda sobre o desperdício, em que só os ares condicionados consomem oito mil litros de água/dia e que pode ser reaproveitada”, justificou o parlamentar, lembrando também de uma outra ideia sobre telhados verdes, um projeto já apresentado que obriga as edificações a garantirem áreas com plantas nativas. “Esta Lei somada à do Telhado Verde auxilia a questão do meio ambiente”, completou.

O que mudará
Caso seja aprovada, a Lei estabelece que as novas edificações residenciais multifamiliares, comerciais e industriais situadas no Estado de Mato Grosso sejam obrigadas a instalar mecanismos de captação, armazenamento e conservação para o reuso de água proveniente de aparelhos de ar condicionados. Esses processos deverão seguir as especificações dos órgãos estaduais competentes.

Em relação às edificações existentes, em fase de construção ou reforma total, caso a Lei seja aprovada haverá o prazo de cinco anos para cada caso se adaptar as regras a partir da data em que a obrigatoriedade vigorar. Ainda segundo a Lei, o descumprimento da decisão sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente de 50 UPF/MT para edificações residenciais e 100 UPF/MT para edificações comerciais e industriais.

Redação do Portal WebArCondicionado.

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