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Projeto de Lei prevê que todos os ônibus tenham ar-condicionado no País

  • 07 de janeiro de 2014
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Projeto de Lei prevê que todos os ônibus tenham ar-condicionado no País. Foto: Alf RibeiroEm breve, todos os ônibus do país poderão ter ar-condicionado. Ao menos é o que almeja o Projeto de Lei 5564/13, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com o deputado fluminense, “estudos mostram que 45% dos motoristas e cobradores sofrem com o calor, causando ainda mais estresse para os profissionais”.

Multa
Segundo a proposta, o descumprimento à medida é o recolhimento do veículo, até que a instalação seja realizada, o valor de 50 salários mínimos e a proibição de participar de licitações para o transporte coletivo.

Se realmente virar Lei, as empresas teriam até três anos para se adequarem à nova norma.

Próximo passo
O projeto será constituído por três análises em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, todos os ônibus cariocas contam com ar-condicionado.

Redação do Portal WebArCondicionado.

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