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Projeto de Lei pretende tornar obrigatória a limpeza anual de ar-condicionado em prédios

  • 05 de setembro de 2011
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Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 969/11 do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que pretende tornar obrigatória a limpeza anual de sistemas de ar condicionado em prédios públicos e comerciais. A proposta segue recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) contra a Síndrome do Edifício Doente.
O projeto vale para aparelhos de ar condicionado e dutos dos sistemas de ar refrigerado central. A determinação tem o objetivo de melhorar a qualidade do ar em ambientes que tenham ar-condicionado, visto que esses aparelhos quando estão sujos, podem causar diversos problemas respiratórios devido a falta de manutenção, como resfriados e alergias.

Leia: Falta de manutenção em ar-condicionado pode trazer riscos à saude

Pelo projeto, a responsabilidade pela fiscalização dessa norma caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Projeto de Lei está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aguardando parecer. Veja a proposta na íntegra.

Você concorda com esse Projeto de Lei?

Fonte: Agência Câmara

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