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Construtora que ganhou licitação não entrega os aparelhos de ar condicionado, em Três Lagoas – MS

  • 21 de agosto de 2014
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Construtora que ganhou licitação não entrega os aparelhos de ar condicionadoUma ação contra a empresa Ora Construtora Comércio e Material de Construção Ltda será movida pelo município de Três Lagoas, Mato Grosso do Sul. O motivo é uma licitação vencida na qual a empresa forneceria aparelhos de ar condicionado para escolas municipais da região. O pregão foi arrematado pelo valor de R$ 274 mil.

Realizado em 2012 pelo Governo Federal, a Secretaria Municipal de Educação ficaria responsável pelo processo de instalação dos 131 aparelhos que seriam disponibilizados pela empresa, entretanto, a vencedora da licitação ainda não entregou os aparelhos.

De acordo com Urbano Azambuja, coordenador de Programas e Projetos da Secretaria de Educação, o dinheiro está depositado na conta da prefeitura desde 2012, entretanto, a administração do município está impedida de realizar uma nova licitação para a compra dos equipamentos. A prefeitura tentou anular o contrato assinado com a empresa, mas não conseguiu porque a autorização depende do Ministério da Educação. “A prefeitura tentou comprar os aparelhos, mas não pode. O jurídico informou que vai entrar com uma ação para obrigar a empresa a fornecer os aparelhos”, relatou Azambuja.

Para o coordenador de Projetos a instalação de ar condicionado é importante nas escolas, pois cada uma das salas de aula possui quatro ventiladores, entretanto, eles não dão conta de controlar o calor que faz na região.

Ainda segundo Azambuja, a empresa teria pedido um aumento de 33% sobre o valor, porém, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, negou a solicitação. “A empresa não entregou os equipamentos para nenhuma cidade, onde ela foi indicada para fornecer os equipamentos. O governo federal depositou o recurso na conta da prefeitura desde 2012 e, até hoje a empresa não entregou os aparelhos. A orientação do próprio MEC é para que a prefeitura entre com uma ação cobrando dessa empresa a entrega do material, pois ela tem que cumprir o contrato”, informou o coordenador.

A Secretaria de Educação tem solicitado à prorrogação de prazo junto ao governo federal e por isso, a prefeitura não corre o risco de perder o dinheiro. Entretanto, o valor já está defasado devido ao tempo que em que foi depositado, mas se preferir a prefeitura pode depositar um acréscimo para a compra dos produtos, bem como aumentar o número de aparelhos solicitados, para atender as demais escolas, visto que, na época da licitação a cidade tinha um número menor de salas de aulas.

Redação do Portal WebArCondicionado.

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