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Ar-condicionado e a polêmica da garantia

  • 11 de abril de 2012
  • 3 Comentários

Diariamente, recebemos vários emails e comentários de consumidores com dúvidas acerca da garantia de aparelhos de ar condicionado. Algumas pessoas alegam serem vítimas da chamada “venda casada“. Mas, de acordo com o Procon São Leopoldo (RS), com quem conversamos, esse pensamento está equivocado.

O que é venda casada? Venda casada é “a prática comercial em que o fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço, à aquisição de outro produto ou serviço (Fonte: DireitoNet)”. O Código de Defesa do Consumidor determina que a venda casada é  ilegal. Leia o Código de Defesa do Consumidor na íntegra.

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Garantia Legal X Garantia Contratual

O Procon nos informou que o consumidor tem direito à garantia legal de 3 meses, a qual é “imperativa, obrigatória, total, incondicional e inegociável. O início da contagem do prazo para reivindicação começa no mesmo dia da aquisição do produto ou do serviço pelo consumidor (Fonte: Escritório Online)”.

Após os três meses de garantia obrigatória, o fabricante é que vai determinar o tempo adicional e os termos da garantia contratual. Logo, a prática não é considerada venda casada, mas sim uma orientação de serviços de instalação e manutenção dadas ao consumidor, o qual deve ficar atento aos itens contidos na garantia contratual, que geralmente vem anexada ao manual do usuário.

Veja o que diz o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor:

“Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.”

Se você se sentiu lesado, acesse esse link e entre em contato com o Procon da sua cidade ou região. Acesse também o site http://www.vendacasadaecrime.org.br/

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3 Ideias sobre "Ar-condicionado e a polêmica da garantia"

  • A preocupação com a garantia é pouca,já que quando aprovada demora demais para aprovar e muito para a fase separação e envio para a autorizada, tipo 50 a 60 dias.

  • tenho uma micro pequena empresa, em goiania.
    hoje vejo que instalador e assistenciatecnica,vivem discordando tecnicamente.
    A assisteniatecnica pucha o tapete dos instaladores que mostral defeitos no equipamento para poder instalar o equipamento do cliente.
    Elis mandão tecnicos que não sabem nei instalar splits, nei testar compressores e componentis eletrônicos.
    procom do brasil hoje é uma piada, falam-se muito de codicos do consumidor, cade as multas das empresas.
    Eu pago empostos e trabalho onesto, e vejo que esta tudo errado no comercio.