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Rio de Janeiro tem 20 dias para fazer cronograma da climatização de ônibus

  • 04 de março de 2016
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Após a sentença de que todos os ônibus do Rio devem ser climatizados até o fim do ano, definida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi ordenado também um prazo para o cumprimento da demanda.

O desembargador Alexandre Freitas Câmara, da 2ª Câmara Cível do TJRJ, manteve a decisão de 1ª instância obrigando a Prefeitura do Rio a definir e apresentar o cronograma mensal com metas progressivas para climatizar 100% da frota de ônibus até o final deste ano. Em caso de descumprimento, a pena de multa é de R$ 5 milhões.

O prazo é de 20 dias, segundo informação divulgada no site do TJ.

Multa assustou a Prefeitura
A prefeitura alegou no recurso que o valor da multa era elevado, mas o desembargador explicou que a penalidade não poderia ser executada antes do fim do processo. “Indefere-se a atribuição de efeito suspensivo ao recurso postulada pelo Município agravante. É que seu fundamento para a concessão de tal efeito reside no elevado valor da multa (R$ 5.000.000,00) fixada para o caso de descumprimento da decisão. Ocorre que, por força do disposto no art. 12, § 2º, da Lei nº 7.347/1985, não pode haver execução provisória das multas fixadas no processo da ação civil pública, razão pela qual não existe risco de dano iminente”, justificou o magistrado no despacho.

Resta aguardar se a decisão será mantida e o prazo cumprido. O que você acha?

Redação do Portal WebArCondicionado

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