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Projeto que obriga ar-condicionado nos ônibus de POA é esbarrado pela EPTC

  • 19 de novembro de 2014
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Após ser aprovado pelo plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Projeto de Lei nº 015/14, que obriga a presença de ar-condicionado nos ônibus que ingressam na frota da Capital, pode sofrer restrições por ir contra os critérios da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

A ideia de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSB) é boa, mas esbarra nas definições do edital de licitação do sistema, que considera um cronograma de dez anos para concretizar a climatização total dos veículos. A proporção mínima será de 25% de ônibus equipados com ar-condicionado durante o início da operação.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, garante que caso a lei contrarie o edital não existe outra saída a não ser pedir o veto do prefeito. Segundo ele, o projeto pode vir a alterar o cronograma de climatização da frota e consequentemente impactar na tarifa dos ônibus.

Já o vereador Paulinho Motorista defende que o projeto havia sido criado antes da proposição dos detalhes da licitação, no início desse ano, e acredita que poderá garantir melhores condições dentro dos coletivos, atraindo mais passageiros e diminuindo o custo do quilômetro rodado.

É válido lembrar que, segundo a EPTC, apenas 30% da frota de ônibus da Capital têm condicionadores de ar e são raras as linhas dos bairros da periferia que apresentam ônibus com esse serviço. Resta agora aguardar por novas decisões dos poderes executivos.

O que diz o projeto
O texto declara que as empresas públicas e privadas do município serão obrigadas a manter os aparelhos de ar condicionado dos ônibus adequados a seu tamanho e em temperaturas entre 20 e 24 graus. Além disso, os equipamentos possuir filtro de ar, receber limpeza geral no mínimo a cada seis meses e exibir um dispositivo que regule a temperatura e seja visível aos passageiros.

Redação do Portal WebArCondicionado Com informações do Jornal do Comércio.

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