Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7260/02, que trata da manutenção dos sistemas de ar-condicionado dos edifícios de uso público e coletivo.

Se não houver rigor na limpeza e manutenção dos aparelhos de ar condicionado, os riscos de contaminação do ar podem ser grandes. Condicionadores de ar, se não forem devidamente limpos, tendem a acumular fungos, vírus, bactérias e outros microorganismos que prejudicam a saúde humana.

Leia também: Falta de manutenção em ar-condicionado pode trazer riscos à saúde.

Por conta disso foi pensando um Projeto de Lei para tratar desta questão. A intenção é fazer com que haja uma padronização dos sistemas de climatização artificiais no país com base nas normas da Anvisa e da ABNT, e assim preservar a saúde dos cidadãos submetidos à climatização artificial através de aparelhos de ar condicionado.

Você sabe o que é Síndrome do Edifício Doente?

O PL 7260/02 determina que o controle de qualidade do ar fique sob a responsabilidade técnica de um engenheiro mecânico. O projeto segue agora direto para o Senado, a não ser que deputados apresentem pedido para que ele seja votado no Plenário da Câmara.

Projeto semelhante

Existe um Projeto de Lei semelhante que pretende tornar obrigatória a limpeza anual de sistemas de ar condicionado em prédios públicos e comerciais. O PL 969/11, sobre o qual nós já falamos aqui no blog, está aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Saiba mais sobre o PL 969/11.

O que você achou da proposta do Projeto de Lei 7260/02?

Fonte: Câmara dos Deputados