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PMOC: Lei sobre Qualidade do Ar Interior está perto de ser sancionada

  • 12 de dezembro de 2017
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Respirar ar limpo e de qualidade é o que todo mundo quer, e tudo indica que estamos caminhando para um avanço nesse assunto. A notícia de hoje é que o Projeto de Lei (PL) 7.260/02, referente ao Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de ar condicionado de edifícios de uso coletivo no Brasil, está prestes a ser sancionado pelo presidente Michel Temer.

O comunicado foi realizado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator do PL, durante a 56ª Noite do Pinguim, confraternização anual do setor de climatização e refrigeração promovida no início do mês em São Paulo. Para o parlamentar, a decisão é de extrema importância para a sociedade. “Não é possível viver em ambientes fechados sem climatização adequada e ar limpo”, justifica Sá.

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Embasamento da Lei sobre Qualidade do Ar Interior

Aguardada há tempo pelo setor, a nova lei deve padronizar os procedimentos de manutenção e limpeza com base nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O objetivo principal é preservar a saúde dos ocupantes de edifícios.

Um dos artigos do PL constata que os sistemas de ar condicionado “devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação”. Ainda de acordo com o PL, vale lembrar que o PMOC deve estar sob responsabilidade técnica de engenheiro mecânico, técnico em refrigeração e climatização ou então um profissional legalmente habilitado.

Redação do Portal WebArCondicionado

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