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Notícia: MPF obtém condenação da Whirlpool por propaganda enganosa

  • 27 de abril de 2010
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Publicidade dizia que condicionadores de ar barulhentos eram silenciosos. Além do pagamento de indenização, empresa deverá fazer contrapropaganda informando sentença.
O anúncio foi veiculado em 1989.

Confira a notícia publicada pelo site do Ministério Publico Federal:

Quase 21 anos após propor ação civil pública contra propagandas enganosas de condicionadores de ar, o Ministério Público Federal (MPF) obteve, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a confirmação da condenação das empresas Springer Carrier do Nordeste S/A e Cônsul S/A – atualmente Whirlpool S/A. O TRF-3 julgou, em sessão realizada na terça-feira, 20/04/2010, as apelações movidas pelas empresas e manteve a sentença da 21ª Vara Federal de São Paulo, que determinava, dentre outras penalidades, o pagamento de indenização ao Fundo de Defesa dos Bens Lesados e contrapropaganda informando a condenação.

A ação foi proposta após matérias jornalísticas, tanto da Folha de S. Paulo quanto do Estado de S. Paulo, publicadas no dia 29 de julho de 1989, apontarem a propaganda enganosa. Na época, os anúncios estavam estampados em outdoors, anúncios em revista e outros veículos de comunicação.
Um laudo elaborado por perito da Cetesb, nomeado em juízo, demonstrou que os aparelhos de ar-condicionado eram barulhentos e gravações de comercial de TV que evidenciaram frases como “tem horas que a melhor resposta é o silêncio” e “tanta coisa pra dizer e ele fica em silêncio” foram anexadas aos autos para comprovar a propaganda enganosa.

“A publicidade enganosa é um dos piores atentados à confiança e aos direitos do cidadão”, disse o procurador regional da República André de Carvalho Ramos. O relator do processo, desembargador federal Johonson Di Salvo, constatou que a sentença condenatória do primeiro grau foi acertada, ao entender que restava claro que as empresas se valeram de propaganda que emprestava ao aparelho fabricado uma característica – silêncio – inexistente, e que foi engendrada para iludir os consumidores a fim de acreditarem na vantagem que o aparelho não oferecia na realidade. A desembargadora Vesna Kolmar e o juiz convocado Ricardo China seguiram o voto do relator, mantendo a 1ª Turma, por unanimidade, a condenação contra a Whirlpool e Springer.

A indenização foi fixada em valor correspondente ao que foi despendido com a produção e veiculação das peças publicitárias lesivas ao consumidor, devidamente atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além das despesas processuais, honorários do perito, e honorários advocatícios. Esses valores serão apurados na execução da sentença.

Curiosidade:
No ano de 1989 a cônsul lançou o seu modelo “Split master” com um novo conceito em tecnologia para condicionador de ar que revolucionou o mercado. O novo aparelho, um produto inteligente resultado da mais avançada tecnologia, tinha como característica o funcionamento de duas unidades independentes. Além disso, o ar condicionado Split muito mais silencioso, bonito e prático.

Com os passar dos anos esse produto foi sendo aperfeiçoando e hoje ele está muito mais econômico, bonito e silencioso.

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