[ x ] Fechar

Lei que prevê ar-condicionado nos ônibus de Porto Alegre é derrubada

  • 05 de outubro de 2015
  • Nenhum Comentário

Após sofrer restrições sobre sua obrigatoriedade nos ônibus de Porto Alegre, a lei referente ao funcionamento do ar-condicionado nos coletivos foi considerada institucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) da região. A norma estabelecia o aparelho obrigatório em todos os veículos novos que ingressarem na frota da Capital.

A decisão, tomada no último dia 21 por unanimidade entre os desembargadores, acatou com um recurso interposto pela prefeitura à Justiça.

Histórico do projeto
Aprovado na Câmara de Vereadores em novembro de 2014, o projeto foi vetado ao chegar nas mãos do prefeito da Capital, José Fortunati. No entanto, em março deste ano, os próprios vereadores acabaram derrubando o veto do Executivo, fazendo assim valer a lei no município.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, afirma que o pedido de inconstitucionalidade da lei foi levado à Justiça porque a matéria desequilibrava o processo de concorrência do transporte coletivo que estava em curso. Ele também destaca que a decisão favorável do TJ não altera o texto do edital de licitação do transporte coletivo que está em andamento.

“Essa vitória da prefeitura em relação a essa lei mantém o processo e cronograma estabelecido pelo edital que está em fase final de julgamento. Não há nenhuma alteração. As empresas operadoras terão que entrar com 25% de ar-condicionado na frota já na partida, e isso será especificado no contrato que será assinado com os vencedores da licitação”, explicou Cappellari.

O edital de licitação do transporte coletivo prevê que cada empresa conte, de início, com ar-condicionado em 25% dos veículos. O equipamento estaria em toda a frota em um prazo de 10 anos.

Redação do Portal WebArCondicionado. Com informações de ClicRBS.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *