Ceará é o primeiro estado a regulamentar instalação e manutenção de splitsDesde abril, o estado do Ceará conta com novas medidas para quem trabalha no setor de climatização. Diferente dos outros estados, os profissionais de manutenção e instalação de ar condicionado devem emitir um documento de ART (Anotação de Responsabilidade técnica) para serviços de manutenção e instalação de splits, independente da carga térmica. A deliberação foi sancionada pelo CREA-CE, após análise do tema na Câmara Especializada do órgão, que achou por bem estender a todos os modelos tipo split. O Sindicato do Comércio, Serviços e Projetos em Refrigeração do Ceará (Sindiar), juntamente com empresas do setor, também participou da discussão da pauta.

O novo processo visa normatizar a profissão e proteger o consumidor, tornando o estado do Ceará o primeiro a ampliar a regulamentação para todos os níveis da climatização, exceto nos equipamentos janela. A legislação vigente nos demais estados aplica-se somente para locais que ultrapassam carga térmica de 60 mil BTUs. As entidades relacionadas defendem que a segurança e legalidade da prática devem estar presentes em todos os casos. A prática de climatização envolve aspectos técnicos, que exigem responsabilidades como, por exemplo, manuseio de fluidos refrigerantes e sistemas elétricos.

O que muda
Em entrevista ao Portal WebArCondicionado, o presidente do Sindiar, Newton Victor da Silva Filho, explicou que as normas do segmento já existem há mais de 15 anos. Entretanto, elas só atendiam casos onde era ultrapassada a carga térmica de 60 mil BTUs. As novas resoluções ampliam o processo para toda a cadeia profissional de HVAC em sistemas split, independente da potência.

Por que mudou?
Ceará é o primeiro estado a regulamentar instalação e manutenção de splitsCom a expansão dos sistemas de ar condicionado, especialmente do tipo split, o mercado de profissionais também cresceu. Consequentemente, pela facilidade de manuseio destes sistemas e demanda muitas pessoas que não tinham qualificações acabavam realizando serviços. Em muitos casos, o consumidor estava exposto a procedimentos sem garantia e conhecimento técnico. Por isso, após análises dos órgãos, foi implementada a regulamentação dos procedimentos, pontuou Newton Victor.

Como vai funcionar
Os profissionais e/ou empresas do ramo devem se cadastrar junto ao CREA-CE, dando entrada ao Termo de Compromisso para ART Múltipla Mensal. Em seguida, o credenciado deverá especificar quais atividades serão exercidas (manutenção ou instalação), para então registrar quem irá executar o procedimento.

Newton Victor ainda informou que os valores são relativos ao tipo de serviço prestado. Por exemplo, para uma ART de até 8 mil BTUs o custo fica em torno de R$40,00. Para cadastro online ou mais informações acesse o site do CREA-CE.

Tendências
O presidente do Sindiar acredita que este conjunto de ações pode ser tendência no nos outros estados. Segundo ele, o tema da regulamentação da profissão adotado no Ceará é um assunto que já vem sendo discutido em um viés nacional. Entretanto, as entidades do segmento atuam separadamente por estados. Cabe a cada órgão representante avaliar se irá deliberar o mesmo tipo de ação ou não.

Por outro lado, ele ainda afirma que o processo leva um determinado tempo para a efetivação completa. Junto com os profissionais do setor, a população aos poucos vai sendo sensibilizada sobre os efeitos que estas mudanças representam para o funcionamento do sistema de climatização como um todo.Fortaleza - CE (créd. Alex Uchoa)

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