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Agora é lei: captação e reaproveitamento da água do ar-condicionado em MT

  • 07 de outubro de 2016
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Agora é lei: captação e reaproveitamento da água do ar-condicionado em MTFoi publicada no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, a lei 10.446/2016, sancionada pelo governador Pedro Taques. A medida tem um propósito sustentável, que obriga a população a reaproveitar a água condensada do ar condicionado.

Reuso de água

Conforme diz o Artigo 1º, a partir desta semana, “as novas edificações residenciais multifamiliares, comerciais e industriais situadas no Estado de Mato Grosso ficam obrigadas a instalar mecanismos de captação, armazenamento e conservação para reuso de água proveniente de aparelhos de ar-condicionado nas edificações”.

As construções que já está em uso ou em faze de construção também deverão se adequar à nova regra. Porém, essas terão um prazo de cinco anos para a adaptação, a contar da entrada em vigor da lei.

O Artigo 3º dispõe sobre a multa que será aplicada a quem não cumprir a lei. “O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a 50 (cinquenta) UPF/MT para edificações residenciais e de 100 (cem) UPF/MT para edificações comerciais e industriais”.

Medida foi sugerida por servidor da Assembleia Legislativa

O projeto da lei foi encaminhado pelo deputado Oscar Bezerra e ele afirma que foi sugestão de um dos garçons da Assembleia Legislativa, o Alexandre Pedersoli. “A ideia do projeto veio por meio de um servidor da Assembleia, o Alexandre. Logo o atendemos, pois se trata de uma medida simples e importante, que visa estimular projetos voltados ao uso eficiente da água e à criação de fontes alternativas para a sua captação”, disse Bezerra.

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Redação do Portal WebArCondicionado.

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